Termos de Serviço

1. Com quem está a contratar

Estes Termos de Serviço (os "Termos") são um acordo vinculativo entre si e a Elumi AI Limited, uma sociedade constituída no Dubai International Financial Centre (DIFC), Emirados Árabes Unidos ("Elumi AI Limited", "nós", "nos", "nosso"). A Elumi AI Limited opera o website HeyLoLo e a lista de espera de pré-lançamento.

A Elumi AI Limited é uma sociedade privada constituída ao abrigo da Companies Law, DIFC Law No. 5 of 2018, com o número de registo 13418, licença comercial CL13418, e sede social em Unit IH-00-01-01-OF-01, Level 1, Innovation One, Dubai International Financial Centre (DIFC), Dubai, Emirados Árabes Unidos. Os dados completos da sociedade encontram-se na nossa página de Ficha Técnica / Aviso Legal.

2. O que estes Termos abrangem

Estes Termos aplicam-se à sua utilização do website HeyLoLo — heylolo.com, heylolo.ai e qualquer URL de pré-lançamento onde o mesmo site seja disponibilizado (em conjunto, o "Site") — e à lista de espera de pré-lançamento da HeyLoLo. Não abrangem o produto HeyLoLo de produção, que será regido por termos de produto separados, apresentados quando o produto for lançado.

Ao utilizar o Site ou ao inscrever-se na lista de espera, confirma que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor não utilize o Site.

3. Elegibilidade — este é um site para adultos

O Site, e a lista de espera, destinam-se a progenitores, tutores e outros adultos. Para se inscrever na lista de espera, tem de ter, no mínimo, a idade da maioridade digital no seu país de residência (16 na Alemanha; 13 a 16 no resto da UE/EEE consoante o país; 13 nos Estados Unidos ao abrigo da COPPA; 13 no Reino Unido).

Não aceitamos conscientemente inscrições na lista de espera por parte de crianças. Se acredita que uma criança se inscreveu, por favor contacte privacy@heylolo.ai e eliminaremos o registo prontamente.

4. O produto HeyLoLo (pré-lançamento)

A HeyLoLo será um assistente de IA concebido para famílias, dirigido a crianças dos 6 aos 14 anos sob supervisão parental. No lançamento, o produto de produção incluirá controlos parentais, salvaguardas adequadas à idade, transparência sobre as interações de IA e um painel parental.

O produto ainda não está disponível. Atualmente, a única coisa que pode fazer aqui é ler informações sobre o produto e, se assim o desejar, inscrever-se na lista de espera. Tudo o que dizemos sobre o produto futuro é de natureza prospetiva; as funcionalidades e preços específicos serão confirmados quando o produto for lançado e podem mudar até lá.

5. Isenção de responsabilidade sobre a IA

A HeyLoLo utiliza inteligência artificial, incluindo grandes modelos de linguagem. Os sistemas de IA podem errar, podem produzir informações inexatas ou enganosas (as chamadas "alucinações") e podem ocasionalmente comportar-se de forma imprevisível, mesmo quando cuidadosamente concebidos. A HeyLoLo não substitui aconselhamento profissional médico, jurídico, financeiro, educativo ou psicológico e nunca deve ser utilizada como recurso em situações de emergência. Se você ou o seu filho estiverem em sofrimento ou em perigo, contacte os serviços de emergência locais ou um profissional qualificado.

O produto HeyLoLo de produção informará claramente os utilizadores de que estão a interagir com um sistema de IA, em conformidade com o Artigo 50.º do Regulamento Europeu da IA (EU AI Act).

6. A sua conta na lista de espera

A inscrição na lista de espera cria um registo associado ao seu endereço de e-mail. Você é responsável pela exatidão do e-mail que fornece e por qualquer informação opcional que opte por partilhar connosco.

Pode pedir-nos para remover o seu registo da lista de espera a qualquer momento enviando um e-mail para privacy@heylolo.ai.

7. Utilização aceitável

Concorda em não:

• utilizar o Site de forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável, ou os direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado ao Site, à lista de espera, à nossa infraestrutura ou a qualquer conta, sistema ou dados;
• extrair, recolher, copiar ou reproduzir sistematicamente partes substanciais do Site, exceto para a indexação normal por motores de busca respeitáveis;
• proceder a engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar código-fonte de qualquer parte do Site, exceto na medida expressamente permitida por lei imperativa aplicável;
• utilizar o Site, os seus resultados ou quaisquer dados nele expostos para treinar, afinar, avaliar ou melhorar um modelo de aprendizagem automática que não seja detido e operado pela Elumi AI Limited;
• enviar tráfego automatizado, bots, padrões de negação de serviço ou qualquer coisa que perturbe ou degrade o Site;
• fazer-se passar por qualquer pessoa, deturpar a sua ligação a qualquer pessoa ou entidade, ou utilizar um endereço de remetente enganoso;
• carregar ou transmitir malware, código nocivo, ou conteúdo que seja ilícito, infrator, sexualmente explícito, ofensivo, difamatório ou de outra forma censurável;
• tentar contornar ou enfraquecer qualquer funcionalidade de segurança, filtro de conteúdo, controlo parental ou limite de utilização.

Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao Site se acreditarmos razoavelmente que violou estes Termos. Sempre que tal for praticável e lícito, informá-lo-emos do motivo e dar-lhe-emos a oportunidade de o resolver antes de terminar o acesso.

8. Propriedade intelectual

O Site, o nome e o logótipo HeyLoLo, a mascote nuvem, as ilustrações, o texto, o código e qualquer outro conteúdo são propriedade da Elumi AI Limited ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela lei da propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e visualizar o Site para a sua utilização pessoal e não comercial. Todos os restantes direitos estão reservados.

Se acredita que algum conteúdo do Site infringe os seus direitos de autor, pode enviar uma notificação (por escrito, com as informações exigidas pela DMCA e por leis equivalentes da UE) para legal@heylolo.ai.

9. Exclusão de garantias

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Site e a lista de espera são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", com todas as falhas e sem garantia de qualquer tipo, seja expressa, implícita, legal ou de outra natureza, incluindo qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não infração, exatidão, disponibilidade ou fruição pacífica.

Não garantimos que o Site seja ininterrupto, seguro, isento de erros, livre de componentes nocivos, ou que qualquer informação no Site seja exata ou completa.

Direitos dos consumidores: se for um consumidor no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou noutra jurisdição cujas leis prevejam direitos dos consumidores irrenunciáveis, esta secção não exclui nem limita esses direitos e aplica-se apenas na medida permitida por essas leis.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Elumi AI Limited e os seus dirigentes, administradores, colaboradores, agentes e licenciantes não são responsáveis por:

• danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos;
• perda de lucros, receitas, dados, reputação ou oportunidades de negócio;
• danos decorrentes de se basear em qualquer resultado, sugestão ou informação fornecida através do Site ou de qualquer funcionalidade de IA;
• danos decorrentes da sua incapacidade de aceder ao Site ou de qualquer interrupção, erro, defeito, vírus ou ação hostil.

A nossa responsabilidade agregada decorrente ou relacionada com estes Termos ou com a sua utilização do Site não excederá USD 100 ou o montante que nos tenha pago nos doze meses anteriores, consoante o que for maior.

O que nunca excluímos. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por: (a) morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência; (b) fraude ou declarações fraudulentas; (c) negligência grosseira ou dolo; (d) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei que lhe seja aplicável (por exemplo, a responsabilidade imperativa ao abrigo do Bürgerliches Gesetzbuch alemão para os consumidores).

11. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a Elumi AI Limited de qualquer reclamação, exigência, perda, responsabilidade ou despesa de terceiros (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrente de (a) da sua utilização do Site em violação destes Termos ou da lei aplicável, (b) da sua violação de qualquer direito de terceiros, ou (c) de qualquer conteúdo que submeta. Esta secção não se aplica na medida em que a reclamação decorra da nossa própria violação, negligência ou dolo, ou sempre que não possa ser aplicada ao abrigo da lei de proteção do consumidor aplicável.

12. Direito de retratação (consumidores da UE/EEE)

A própria lista de espera é gratuita, pelo que o direito de retratação de 14 dias da UE para serviços digitais pagos não se aplica nesta fase. Se, mais tarde, oferecermos serviços pagos, receberá as informações legais de retratação no momento da compra, em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE.

13. A aplicação móvel HeyLoLo e as lojas de aplicações

Quando a aplicação móvel HeyLoLo for lançada, a sua transferência e utilização estarão também sujeitas às regras da loja de aplicações a partir da qual a obtém (por exemplo, a App Store da Apple ou o Google Play). Se algum termo aqui presente entrar em conflito com os termos de uma loja de aplicações, os termos da loja de aplicações prevalecem para essa transferência, na medida do conflito.

Apple App Store. Se transferir a aplicação HeyLoLo a partir da Apple App Store, aplicam-se os seguintes termos adicionais e você e nós reconhecemos que:

• estes Termos são celebrados apenas entre si e a Elumi AI Limited, e não com a Apple Inc. ("Apple"); a Apple não é parte nestes Termos e não é responsável pela aplicação nem pelo seu conteúdo;
• a Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou de apoio à aplicação;
• no caso de qualquer não conformidade da aplicação com qualquer garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se aplicável) da aplicação; na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à aplicação;
• a Apple não é responsável por dar resposta a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas à aplicação ou à sua posse e utilização dela, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, qualquer alegação de que a aplicação não cumpre qualquer requisito legal ou regulamentar, reclamações ao abrigo da lei de proteção do consumidor ou de privacidade, e alegações de que a aplicação infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros; o tratamento de qualquer reclamação deste tipo é regido por estes Termos e pela lei;
• a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, com a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e considerar-se-á ter aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra si na qualidade de terceiro beneficiário;
• declara que não se encontra num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou designado como país "de apoio ao terrorismo", e que não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restringidas.

14. Subscrições e pagamentos

A lista de espera é gratuita. Quando o produto HeyLoLo de produção for lançado, algumas funcionalidades poderão ser oferecidas mediante uma subscrição paga. Se adquirir uma subscrição:

• o preço, o período de faturação e o que está incluído ser-lhe-ão apresentados claramente antes de confirmar a compra;
• sempre que uma subscrição for de renovação automática, esta renova-se automaticamente pelo mesmo período ao preço então em vigor, a menos que a cancele com, pelo menos, 24 horas de antecedência em relação ao fim do período em curso;
• se comprar através da Apple App Store ou do Google Play, o pagamento é cobrado à sua conta da loja de aplicações, e gere ou cancela a subscrição nas definições da sua conta da loja de aplicações — e não através de nós; eliminar a aplicação não cancela uma subscrição;
• qualquer período experimental gratuito converte-se numa subscrição paga, a menos que seja cancelado antes de o período experimental terminar, e qualquer parte não utilizada de um período experimental gratuito é perdida quando adquire uma subscrição;
• os direitos legais de retratação e reembolso (incluindo o direito de retratação de 14 dias da UE e as políticas de reembolso aplicáveis das lojas de aplicações) continuam a aplicar-se.

15. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página. Se efetuarmos alterações que sejam substanciais para si — por exemplo, que afetem a sua privacidade, o modo de funcionamento do serviço, os seus direitos ou as suas obrigações — notificá-lo-emos antecipadamente por e-mail (sempre que tivermos um seu) e no Site, e dar-lhe-emos um período razoável para rever as alterações antes de estas produzirem efeitos. A sua utilização continuada do Site após a data de entrada em vigor constitui a sua aceitação dos Termos atualizados. Se não concordar, pode deixar de utilizar o Site e pedir-nos para eliminar o seu registo da lista de espera.

16. Lei aplicável e litígios

Estes Termos, e qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionada com eles ou com o seu objeto, são regidos pelas leis do Dubai International Financial Centre (DIFC), sem consideração das suas regras de conflitos de leis. Os tribunais do DIFC têm jurisdição exclusiva para dirimir qualquer litígio deste tipo.

Se for um consumidor, o parágrafo anterior não o priva da proteção da lei imperativa de proteção do consumidor do seu país de residência. Pode também intentar ações contra nós nos tribunais do seu país de residência, e pode invocar disposições imperativas da lei desse país, incluindo direitos irrenunciáveis ao abrigo da lei de proteção do consumidor da UE e de leis equivalentes.

Resolução de litígios em linha da UE. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr. Atualmente, não estamos obrigados a participar na resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo e não nos comprometemos a fazê-lo.

17. Outras disposições

• Divisibilidade. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes manter-se-ão em pleno vigor, e a parte inválida será interpretada, ou substituída, para se aproximar o mais possível, dentro dos limites legais, da intenção original.
• Não renúncia. O facto de não fazermos valer um direito ou disposição não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
• Cessão. Não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos cedê-los a uma sociedade afiliada ou no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, em condições pelo menos equivalentes.
• Acordo integral. Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e a nossa Ficha Técnica, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao Site e à lista de espera, e substituem quaisquer entendimentos anteriores.
• Língua. Estes Termos são fornecidos em inglês. Sempre que exigido pela lei local, tem o direito a uma versão na sua língua local; forneceremos uma mediante pedido.

18. Contacto

Para questões sobre estes Termos, envie um e-mail para legal@heylolo.ai.